Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – br311

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Estes Termos e Condições de Uso constituem um contrato legalmente vinculativo entre o usuário (doravante denominado 'Usuário') e a br311 Inovações Digitais S.A., com sede na cidade de São Paulo, Brasil. Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma br311, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado todos os termos aqui estabelecidos. Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário deve cessar imediatamente o uso da plataforma.

2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

A br311 é uma plataforma digital especializada em Educação e Aprendizado, oferecendo serviços de hospedagem, distribuição e download de softwares educativos e ferramentas de produtividade. A br311 Inovações Digitais S.A. atua como facilitadora, permitindo que os usuários acessem recursos tecnológicos voltados ao desenvolvimento intelectual e profissional.

3. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

Para utilizar as funcionalidades plenas da br311, o Usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou estar devidamente assistido por seus representantes legais, conforme a legislação civil brasileira. O cadastro exige o fornecimento de informações exatas, atualizadas e verídicas. O Usuário é o único responsável pela segurança de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. A br311 Inovações Digitais S.A. reserva-se o direito de suspender contas com informações falsas ou suspeitas de fraude.

4. LICENÇA DE USO E PROPRIEDADE INTELECTUAL

A br311 concede ao Usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar a plataforma e baixar os softwares disponibilizados, estritamente para fins pessoais e educacionais. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à marca br311, logotipos, interface, códigos-fonte e conteúdos próprios são de titularidade exclusiva da br311 Inovações Digitais S.A.. É expressamente proibida a engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de extrair o código-fonte da plataforma sem autorização prévia por escrito.

5. REGRAS DE CONDUTA E USO DO SOFTWARE

O Usuário compromete-se a utilizar a br311 de forma ética e legal. É proibido:

• Utilizar a plataforma para distribuir vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva;
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros ao utilizar softwares baixados pela br311;
• Interferir na segurança ou integridade dos servidores da br311 Inovações Digitais S.A.;
• Praticar atividades de 'scraping' ou coleta automatizada de dados sem permissão.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A br311 Inovações Digitais S.A. envidará seus melhores esforços para manter a plataforma segura e funcional. No entanto, os serviços são fornecidos 'como estão' e 'conforme disponibilidade'. Não garantimos que o download de softwares de terceiros esteja livre de erros ou que atenda a expectativas específicas de desempenho. A br311 não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados resultantes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma.

7. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

A br311 reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão notificadas através do site ou por e-mail. O uso continuado da plataforma após tais alterações constitui a aceitação dos novos termos.

8. RESCISÃO

A br311 Inovações Digitais S.A. poderá encerrar ou suspender o acesso do Usuário à plataforma imediatamente, sem aviso prévio, por violação destes Termos ou por determinação judicial.

9. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.